A Microsoft anunciou que vai liberar seis atualizações de segurança na próxima semana, incluindo três para o Windows 8 e para o Windows RT – sistema operacional desenvolvido para o tablet Surface. As atualizações corrigirão 19 vulnerabilidades no Windows, Internet Explorer e do framework .Net.
As quatro atualizações críticas corrigirão 13 bugs, incluindo um número desconhecido no Windows Server 2012, no Windows 8 e no Windows RT, de acordo com o aviso prévio que a Microsoft publicou na quinta-feira (8/11).
As atualizações de segurança para o Windows 8 e para o Windows RT serão as primeiras desde o lançamento dos sistemas operacionais, em 26 de outubro. Enquanto a Microsoft já havia emitido patches para os sistemas operacionais novos, todos corrigiam problemas encontrados nos previews, não na versão final.
O diretor de operações de segurança da nCircle Security, Andrew Storms, minimizou o efeito negativo que as correções possam causar. "Eu estaria mais preocupado se não corrigissem logo de cara", disse Storms. "Eles demoraram tanto tempo para o desenvolvimento dos sistemas que certamente alguém encontraria um bug agora. E isso não deveria ser uma surpresa. Todos nós sabemos que tudo tem bugs, até mesmo o mais novo dos softwares."
Outro pesquisador concordou. "Isso pode vir como uma surpresa para muitos que esperavam que o Windows 8 seria muito mais seguro que as versões anteriores", disse Marcus Carey, da Rapid7, por e-mail. "A verdade é que a Microsoft e outros fornecedores possuem uma dívida técnica significativa em seu código-base, que resulta em problemas de segurança."
A atualização prevista para o IE faz parte do "quarteto crítico", e irá solucionar uma ou mais vulnerabilidades da versão 9 do navegador - que roda apenas nas versões anteriores Windows 7 e Vista.
As versões 6, 7 e 8 do browser - todas que rodam em Windows XP - não serão corrigidas, nem mesmo o Internet Explorer 10.
Embora o preço do automóvel novo tenha aumentado 0,32% em outubro, o item ainda lidera a lista de principais impactos negativos no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano. A queda acumulada de janeiro a outubro foi de 6,15%, o equivalente a -0,22 ponto porcentual na inflação do período (de 4,38%).
Os automóveis usados reduziram o ritmo de queda em outubro (passaram de -1,62% em setembro para -0,17%), mas tiveram o segundo maior impacto negativo na inflação acumulado no ano. De janeiro a outubro, ficaram 10,24% mais baratos, o mesmo que -0,18 ponto porcentual no IPCA do período.
"O automóvel novo principal foi a principal queda no ano por causa da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Mas a (magnitude de) queda no automóvel usado maior ainda, porque as pessoas compram mais o automóvel novo, então isso desvaloriza o preço dos usados", explicou Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de Índices de Preços do IBGE.
Em seguida, figuram na lista de principais quedas no ano a gasolina
Em quais ocasiões a justiça poderá “quebrar” meu sigilo de acesso à internet? Eu posso ser punido por ofender alguém na internet, mesmo postando como anônimo? São essas e outras questões que o marco civil da internet tenta resolver, criando uma série de diretrizes para o uso da internet no país. Diferente da lei Azeredo, considerada “punitiva” (pois previa a criação de uma série de crimes envolvendo o mundo virtual), o conjunto de leis propõe direitos e deveres para os usuários. “Em vez de punição, o marco civil estabelece, por exemplo, leis voltadas aos direitos privados e liberdade de expressão na internet”, explica Ronaldo Lemos, que é diretor do Centro de Tecnologia e Socidade da Escola de Direito da FGV-RJ.
O marco civil ainda é um projeto, que pode ser alterado quando chegar à Câmara, no entanto para explicar em que a lei poderá mudar na vida do internauta, o UOL Tecnologia consultou especialistas que participaram da elaboração do marco civil – Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV-RJ e de Felipe de Paula, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça – e reuniu algumas perguntas para esclarecer o projeto de lei para a internet brasileira. Confira abaixo:
É um projeto com um conjunto de leis que estabelecem direitos de internautas, provedores na rede e do governo. É “uma espécie de constituição da internet”, define o secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula. No âmbito governamental, o marco civil tem uma diretriz para que o acesso à internet seja encarado como um direito da população.
Quais os objetivos do marco civil?
Um dos principais motivos da criação do projeto de lei é a insegurança jurídica, que acaba gerando “decisões inconsistentes”, segundo o secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça no judiciário. Um exemplo foi o caso da modelo Daniela Cicarelli. Após processar o site YouTube, pelo fato de usuários terem postado um vídeo íntimo da modelo, um juiz havia determinado que o site de vídeos fosse bloqueado no país.
Na prática são três as questões mais próximas aos internautas e que também têm gerado polêmicas entre provedores e membros da sociedade civil: tempo de guarda de logs (IP e horário de acesso do usuário à rede), o anonimato e a responsabilização por conteúdo publicado. Veja abaixo os pontos:
Tempo de guarda de logs e solicitação de informações:
Ainda que boa parte dos internautas não esteja ciente, toda vez que acessa a internet, o provedor guarda informações dos usuários. O marco civil propõe que os sites e provedores armazenem por até seis meses e que as solicitações dessas informações passem pelo judiciário. Enfim, que o sistema passe por um processo semelhante ao da interceptação telefônica.
Ronaldo Lemos, da FGV-Rio, ainda pontua que atualmente o processo para adquirir informações de usuários por policiais é pouco burocrático. “Quando a autoridade policial faz a solicitação, muitas vezes, o pedido nem passa por um juiz.”
Anonimato
O projeto de lei estabelece que o usuário na rede tem direito ao anonimato, mas, uma vez que há guarda de logs, o anonimato seria parcial, pois os provedores detêm as informações dos usuários. Alguns veem essa “parcialidade” como uma ameaça à liberdade de expressão. Entretanto, apenas a Justiça terá poder de “quebrar” o sigilo das pessoas.
Responsabilização por conteúdo publicado
O marco civil estabelece mecanismos para que intermediários (sites ou redes sociais) não sejam diretamente punidos por alguma ofensa de terceiro. Por exemplo: um internauta posta um comentário ofensivo em um blog. Em alguns casos, o responsável pelo blog acaba sendo punido. “Houve o caso de um blogueiro no Ceará que teve de pagar R$ 16 mil de indenização por um comentário de um usuário”, comentou Ronaldo Lemos.
Em um primeiro momento, o projeto de lei do marco civil estabelecia que os provedores adotassem um mecanismo de notificação. O usuário que se sentisse lesado mandaria uma mensagem ao provedor e este julgaria se deveria remover o conteúdo ou não. Porém, após discussões, o projeto definiu que as empresas só devem remover algum conteúdo após notificação judicial.
Lançado em outubro de 2009, a iniciativa para a criação do projeto partiu da Secretaria de Assuntos Legislativos da Justiça (SAL/MJ) e a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas. Porém, qualquer pessoa que quisesse opinar ou sugerir pontos sobre para a lei poderia fazê-lo no site Culturadigital.br/marcocivil. No entanto, o Ministério da Justiça está recebendo colaborações tardias pelo e-mail marcocivildainternet@mj.gov.br.